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sábado, 14 de junho de 2014

Moral: fonte de justiça ou maléfica ao corpo social?


Com maior frequência do que nunca, os linchamentos no Brasil vêm ganhando as estatísticas. De acordo com dados publicados no jornal A Folha de S. Paulo[1], os linchamentos antes ocorriam a uma taxa de 4 por semana, hoje acontece 1 linchamento por dia, um aumento de 75% em pouco espaço de tempo. Mas qual poderia ser a causa primária de tal surto de “justiça com as próprias mãos”?
A maioria dos estudiosos da violência no Brasil atam o início de tal surto (ou pelo menos o seu boom) à infame e infeliz campanha da jornalista Rachel Sheherazade lançada no início de fevereiro deste ano: Adote um bandido! Pois, de certa forma incitou e incentivou o povo a praticar atrocidades, muitas vezes, mais atrozes que os supostos crimes cometidos pelos linchados. A jornalista usou a seguinte alegação como justificativa para a prática de atos criminosos pelos “vingadores”: “O Estado é omisso. A polícia, desmoralizada. A Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem, que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”[2]. O que mostra certa imparcialidade e extremo-direitismo, em um comentário infeliz e inapropriado. Não cabe, porém, a este artigo, discutir o mérito penal do comentário da jornalista feito em rede nacional, mas procurar esclarecer o que levou a tal comentário.
Aponto como principal fator causístico para tal comentário, e principalmente, comportamento, algo que utilizamos todos os dias sem nos darmos conta muitas vezes: a moral. A moral, fruto do pensamento coletivo e freio repressor dos impulsos, segundo Freud (que a chama de superego). Se o Estado é omisso e a justiça falha, tais fatos não constituem justificativas admissíveis para a tentativa de suprir tais deficiências por conta própria. Aquele que lincha ou faz justiça com as próprias mãos, pode ser considerado mais criminoso que aquele que está sendo punido por um delito que feriu o corpo social. O ius puniendi (poder que o Estado tem para punir) está sendo requisitado pela sociedade, vindo à baila, a antiga vingança privada (vendetta) e os espetáculos punitivos de caráter público, característica comum no direito anterior ao Estado Moderno e ao período absolutista. Isto é grave, pois de certa forma, mostra um retrocesso aos tempos anteriores ao chamado “contrato social”.
O contrato social está sendo quebrado, pois a sociedade (ou pelo menos uma parcela revoltada desta) está exigindo para si um poder que outrora abdicara com o fim de adquirir segurança. Abdicando do poder de “fazer justiça com as próprias mãos” (que no direito brasileiro recebe o nome de exercício arbitrário das próprias razões), a sociedade o põe sob a custódia do Estado, que em teoria deveria manter tal pretensão.            
A moral, por seu turno, é a principal criadora do ordenamento jurídico, pois sempre o influencia. Não existe nenhum ser humano que não possua moral, pois, esta constitui fator exterior ao indivíduo e o obriga a agir de acordo com o pensamento solidificado do grupo social do qual faz parte. A moral garante a sobrevivência da sociedade, mas no atual contexto histórico-social brasileiro, a moral é vista como algo que está pondo em risco a própria sociedade. Nos dias atuais o uso sem hesitação da moral (que nem sempre está certa ou é justa) é algo perigoso, pois impulsiona o indivíduo a ações injustas e não balanceadas.
A simples alegação de prática delituosa reprovável pelo pensamento da coletividade (a moral), como foi o caso recente ocorrido no Guarujá (SP) no começo do mês passado, está constituindo a justificativa para a ação não refletida e analisada da existência de valor moral que justifique (ou não) o linchamento. Estamos nos tornando animais selvagens e irracionais novamente?  É o que parece. Estamos retornando ao estado de natureza defendido pelos naturalistas no qual sobrevive apenas o mais forte: homo lupus hominis (o homem é o lobo do homem), se continuar tal progresso, em algum tempo a existência do Estado para a garantia da segurança se fará desnecessária, viveremos em um estado de anarquia (sem governantes ou Estado).      
Sheherazade conseguiu distorcer de modo veemente a teoria hobbiana, pois o simples fato da jornalista em seu argumento alegar que o Estado é omisso, faz com que a primeira parte de seu argumento se torne inválida (o argumento de que estamos em uma sociedade onde se pode fazer justiça com as próprias mãos), pois, a simples existência de um Estado soberano já impede a idéia de que estamos em um estado natural e automaticamente nos impõe a idéia de que sim, estamos em um estado de sociedade. O que pensaria não apenas Hobbes, mas toda a plêaida de autores contratualistas ao verem tal comentário nos quais suas teorias foram massacradas ao extremo? Veriam que o mundo de cidadãos iluminados pela lux rationis (luz da razão) ou lucerna veritatis (lâmpada da verdade)[3], este mundo, simplesmente não existe em sua plenitude. Veriam que talvez suas teorias fossem utópicas para alguns poucos que não entenderam a sutil intenção contida em suas palavras, que apesar de escritas há quase 400 anos atrás permanecem sempre atuais.
Em suma, tais atos vieram de uma fala mal preparada que demonstrou desconhecimento filosófico e político total de sua locutora. Fala esta que por agradar aos ouvidos de outras pessoas mais despreparadas ainda tornou-se tal qual uma justificativa para tais atos, levando-os a pensar: ‘se o Estado é omisso na minha proteção e no cumprimento de seu dever constitucional, terei que agir por minha própria conta. A omissão justifica a missão ação.’ A moral vem justificando na maioria das vezes essas ações de um modo injusto, em desacordo com um ideal de justiça, pois por nascer do seio popular não possui plena eficácia potencial para saber de modo indubitável o que é justo e o que é injusto, induzindo a erros de julgamento que se revelam idiossincraticamente nos chamados “justiceiros”.  Erros estes que um pouco mais de reflexão crítica poderia facilmente extirpar e fazer com que conduzissem a decisão às mãos de quem realmente pode aferi-la de modo justo: o Estado representado na figura do juiz. A moral pode sim produzir justiça, mas muitas vezes causa danos irreparáveis ao corpo social.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/153091-com-as-proprias-maos.shtml
[2] http://rachelsheherazade.blogspot.com.br/2014/02/adote-um-bandido.html
[3] Que não é mais inspirada pela divindade, como defendeu Agostinho de Hipona ao usar tais expressões, mas sim a luz inspirada pela própria natureza do homem.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Revolução Francesa e relações de poder: mudança social ou transferência do senhorio?


I.                   Do divino ao racional.
14 de julho de 1789. Naquela manhã, uma insurreição popular dos franceses oprimidos desencadearia um evento que não revolucionaria apenas o mundo até então conhecido, mas transformaria as relações de poder e, consequentemente, o direito.
Desde o século XVII, o rei e o absolutismo, símbolos do direito natural divino, ficavam cada vez mais fracos. Por outro lado, uma nova classe ganhava o espaço e o poder político defendendo ideias liberais que viriam a ter seu cume no Século das Luzes (Século XVIII) tendo seu ápice na Revolução Francesa: a burguesia.
O rei, antes símbolo do Estado e da própria lei, como afirmou Luís XIV (1638-1715): “L’Etát c’est moi” (o Estado sou eu), torna-se símbolo de um sistema opressor, inumano e antiquado que sucumbiu às luzes da razão. A burguesia crescente, contrária ao sistema político francês que mantinha, a uns poucos, regalias e benefícios do período feudal, viu no rei e na própria Igreja (que apoiava o rei por este ser escolhido por Deus, conforme o cardeal de Richelieu) figuras contrárias não apenas aos seus interesses, mas à concretização da reforma iluminista defendida por filósofos como Voltaire e Diderot, cujas sementes haviam sido lançadas dois séculos antes na Reforma Protestante.
O próprio iluminismo modificaria as bases do direito natural até então em vigência, pois, nas palavras de Reale e Antiseri:
“O Iluminismo põe a Razão também como fundamento das normas jurídicas, das concepções do Estado e das teorias econômicas. O direito natural significa direito racional e, melhor ainda, não-sobrenatural, e as leis jurídicas são entendidas como as relações necessárias e imutáveis que derivam da natureza das coisas.” (2005: 220).  
A origem das normas, antes divina, passa a ser entendida como fruto exclusivo da razão humana. Os fundamentos do poder legiferante do rei caem por terra pouco a pouco, conforme a origem sobrenatural do poder real é ruída em suas bases. A lei humana abdica de sua origem divina (na lei de Deus) e passa a reivindicar sua origem no  contrato social firmado pelos homens ainda em seu estado de natureza.


II.                Da vendeta ao “Século das Luzes”.
Michel Foucault atesta em seu livro “Vigiar e Punir”, ao traçar um histórico do processo da forma de punição, as conseqüências das modificações das relações de poder no campo penal e punitivo:
“No antigo sistema, o corpo dos condenados se tornava coisa do rei, sobre a qual o soberano imprimia sua marca e deixava cair os efeitos de seu poder. Agora, ele será antes um bem social, objeto de uma apropriação coletiva e útil.” (1999:129)
Nota-se claramente a interferência das modificações nas relações de poder e suas conseqüências no campo do direito penal. O rei absolutista detinha o poder sobre o condenado porque ele era a própria lei encarnada. O condenado não infringia apenas a lei imposta pela figura régia, mas desafiava o próprio poder de punição deste ao infringi-la. O rei, então, passava a deter o poder sobre o condenado que estava diametralmente oposto a ele nas relações de poder, e que deveria carregar em seu corpo o sinal de seu crime e ser um símbolo vivo de que a justiça havia sido feita.
A principal característica exterior de tal punição era o fato de o suplício ser público, tal como em um espetáculo o condenado parava diversas vezes ao longo do caminho ao suplício (sua via crucis) e a sentença condenatória era lida em voz alta para que todos soubessem o motivo do opróbrio e da punição. O método de punição era baseado no delito cometido: se roubara a condenação era a extirpação da mão usada no furto; se assassinara, a punição era a morte, mas sempre havia um elemento que lembrava o local ou o modo do assassinato. A punição tinha, portanto, dupla função: reafirmar a autoridade do rei perante o povo e punir o condenado pelo delito cometido. O que provou mudança no sistema penal após a Revolução Francesa? 
A pressão social exercida pelos contratualistas como Beccaria, Servan e Dupot fez com que junto com o princípio da dignidade da pessoa humana ocorresse uma mudança nos moldes da aplicação da pena. Com o iluminismo e a ascensão burguesa, o rei perde seu poder temporal e divino, a vendeta (vingança privada) é extinta e as penas passam a ser humanizadas. A violação da lei passa a ser uma violação ao contrato social, cabendo à sociedade a imposição da pena a partir daquele momento. A pena deveria não atingir apenas mais o corpo do condenado, mas a sua alma, sendo que para muitos autores o trabalho compulsório era visto como a melhor forma de imprimir tal marca na alma e ao mesmo tempo conceder algo benéfico ao bem comum, porque o trabalho era visto como forma de recuperação moral do condenado que caíra no mundo do crime por ser vadio.
Com o contrato social o indivíduo aceita todo o ordenamento jurídico, incluindo o penal, e se obriga a cumpri-lo. Tal contrato é exterior ao indivíduo e lhe é imposto pelo simples fato de nascer como parte de uma sociedade. O delito no antigo regime feria a figura do rei, agora passa a ferir todo o corpo social, por menor que seja o delito. Rousseau em “Do Contrato Social” no Capítulo V do Livro II afirma:
 “Todo malfeitor, atacando o direito social, torna-se, por seus crimes, rebelde e traidor da pátria; a conservação do Estado é então incompatível com a sua; um dos dois tem que perecer, e, quando se faz perecer o culpado, é menos como cidadão que como inimigo”


III.             Poder ao povo?
Tal mudança na esfera do poder não é visível apenas na parte penal, mas também, e principalmente, na parte constitucional. Com a abolição dos privilégios da nobreza e do clero no antigo regime, a Assembleia Nacional Constituinte em 1789, inspirada pelos ideais do iluminismo promulga a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento máximo da Revolução Francesa e influenciado pelo direito natural, sendo os direitos elencados tidos como universais, válidos e exigíveis em qualquer tempo e lugar.
Como forma de menção a instauração de uma nova ordem e quebra dos antigos paradigmas opressores (portanto, mudança de poder) o primeiro artigo da Declaração reza e garante o direito à liberdade e a não discriminação social causada pelo nascimento: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.”. 
O antigo regime que separava os homens por seu nascimento está oficialmente extinto, o rei não governa mais, o poder e status antes concedido pelo nascimento passa a se ligar ao Capital paulatinamente. Aqueles que detêm os meios de produção passam a deter o poder não apenas legiferante, mas o judiciário e o executivo, pondo em uso a teoria da tripartição dos poderes descrita por Montesquieu que se tornaria clássica.
A República suplanta a Monarquia, o povo antes maioria, mas sem participação política agora é o emanente do poder dos governantes e consequentemente das normas de direito geradas a partir daquele momento seja de modo direto ou de modo indireto através de seus representantes escolhidos. O povo é mesmo o dententor do poder, ou o é apenas aparentemente?
A lei não é mais feita para bel-prazer do monarca, mas sim para garantir a existência e manutenção de condições favoráveis à classe burguesa. O Volksgeist de Savigny é domado pelo seleto grupo dos que estão no poder e que a todo o custo tenta manter os ânimos populares calmos através da violência legalizada pela norma emanada não do povo, mas de si próprio. A norma dita promulgada por uns, é outorgada para outros. O povo não se libertou dos antigos grilhões, apenas foram transferidos de senhor. Senhor este que os ludibridia com uma suposta liberdade que não existe até os dias atuais e cujo alcance é quase utópico para uns.  


IV.             Conclusões
    A mudança de poder influencia o direito, mas em todas as suas formas o poder está ligado diretamente ao de criar a norma e de impô-la. O direito poder ser visto como potentiae servus (servo da autoridade), pois seu cerne utilitário é servir aos ideais daquele que o detém. A camada mais numerosa e não detentora do poder direto pode reivindicá-lo apenas mediante pressão sobre o legislador.
A mudança do foco do poder, antes designado pelo nascimento, agora pela classe econômica, continua a determinar as relações de poder em todo o corpo social. Passa a existir apenas dois lados na sociedade: os detentores do poder e os não detentores, o que gera uma “luta de classes” no interior da sociedade, nas palavras de Marx.
O povo realmente ganhou o poder com o fim da monarquia e instituição de um estado pautado nos ideais iluministas ou apenas trocou de senhor e opressor? Tal luta de classes existe? O povo realmente conseguirá um Estado que atenda ao bem comum de todos e não apenas ao de alguns?
É inegável que a Revolução Francesa contribuiu para o rompimento de paradigmas monárquicos, mas tal rompimento não foi corrompido a ponto de se macular com ideais da nova classe dominante ascendente deixando as classes inferiores à mercê de sua própria sorte, em vez de se ater aos princípios do bem comum do direito natural racional? Tais questionamentos são de se pensar e repensar as relações de poder que influenciam a sociedade desde sua origem até os dias atuais, a própria sociedade se modifica em um eterno processo de autopoiésis (pois esta gera a si mesma) e a busca perene de adequar e balancear a luta pelo poder que existe em seu interior a fim de que o direito cumpra seu papel que é o de “dar a cada um o que é seu”.    


BIBLIOGRAFIA

FOUCAULT, Michel.
Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis/RJ, Editora Vozes. 20ª edição. 1999.


REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia. Vol. 4: De Spinoza a Kant. São Paulo/SP, Editora Paulus. 2005.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Justiça: elemento exterior ao Direito ou mera conseqüência?


I.                  Reflexões Preliminares
O que é o direito? O que é a justiça? Não há concordância total entre o que seria o direito, mas é inegável que justiça e direito caminham juntos. Antes de procurar definir o que é o direito é necessário traçar uma evolução de pensamento, procurar entender a visão de cada período histórico sobre o que seria o direito e suas aplicações na vida em comunidade.
O direito surge intrinsecamente ligado às primeiras comunidades, pois não há direito sem sociedade, conforme diz a máxima romana: ubi ius ibi societas (onde existe o direito, aí existe a sociedade). Quem surgiu primeiro, o direito ou a sociedade? Se, consideramos como sociedade o acordo “contratual” entre duas pessoas, então o direito surge a partir do momento da formação do primeiro grupo humano. Torna-se óbvio que o direito não tinha a forma que possui hoje, pois, assim como uma sociedade, o próprio direito tem sua evolução baseada nos eventos históricos sob os quais tem sua aplicação. O direito desde seu nascimento é algo vivo, ou seja, com elementos passíveis de mutação.
Por sofrer influência do momento histórico no qual é aplicado, o direito nunca teve uma evolução uniforme ao longo do globo. Cada civilização desenvolveu e desenvolve seu próprio direito, adequando-o à sua realidade social e histórica. Logo, pode-se dizer que de certa forma, a aplicação do direito é ligada à extensão do alcance do poder, sendo este mutável e transitório.


II.               Direito Natural
Para os antigos gregos, no período que costuma se chamar de Clássico, o direito é equivalente a “aquilo que é devido a alguém, ou seja, o justo”. O direito era inseparável do conceito de justiça. Tal concepção é modificada a partir de Agostinho de Hipona, que em seu livro De Civitate Dei desenvolve as bases do direito natural e do justo como algo ligado à moral, de origem divina. A lei era estabelecida por Deus, tal lei eterna, imutável e perfeita é encontrada nos preceitos que Deus transmitiu por meio dos textos bíblicos. Apesar de imperfeitas, as leis mundanas devem ser obedecidas a fim de manter a ordem social, pois estas, de certa forma são reflexos da lei divinamente instituída desde o princípio dos tempos.
Tomás de Aquino, no século XIII, procura conciliar os conceitos das leis humanas e da lei divina, formulando uma corrente conhecida por Tomismo. Procurou conciliar as idéias de Aristóteles e as teorias formuladas até seu tempo. Para Tomás, Deus é a causa primária de todas as coisas, mas não age de modo direto sobre cada fato particular. Deus age conforme as causas secundárias: “o fogo tende, por natureza, a se elevar e, o corpo pesado tende para baixo”. No ápice do ordenamento está a Lei eterna, a razão divina que ordena o mundo; abaixo desta, a Lei natural, que é conseqüência do modo como as coisas são naturalmente ordenadas. A Lei positiva ou humana é derivada da Lei natural e da aplicação de seus princípios em determinadas situações.
Para os contratualistas ou jusnaturalistas, o direito é sinônimo de justiça, esta entendida como a conformidade com a natureza. O direito natural é imutável, sempre justo e universalmente válido, logo infere-se que o direito natural é aquele que está em conformidade com a natureza humana, e como conseqüência, o direito positivo só possui validade ao obedecer aos princípios naturais e inatos à natureza humana. A partir dos contratualistas o direito natural desvincula-se da lei divina e passa a depender com exclusividade da razão humana, não sendo originária de uma ordem natural com origem divina. Entra em vige a dimensão axiológica, pois tal pensamento possui como fundamentos a observância do justo e repudio ao injusto, a abstenção da prática do mal e incentivo à prática do bem, tendo originado, por exemplo, o princípio do pacta sunt servanda (os pactos devem ser respeitados) utilizado em direito internacional.
Com o advento do Código Civil francês de 1804 (Código Napoleônico) o jusnaturalismo começa sua decadência, sendo símbolo da reação ao iluminismo. Tal reação também é vista na escola chamada Histórica de Savigny, segundo a qual o “espírito do povo” é a origem de todo o direito, sendo conseqüência total da história e de seus processos, é resultado da tradição solidificada ao longo de séculos. Possui um olhar histórico sobre o direito que até então era desconsiderado pelo direito natural.


III.            Direito Positivo
Para os positivista o direito e a lei constituem uma única unidade. Isto é, apenas a norma emanada de um poder legislador é que pode ser considerada direito. Não é a natureza, nem o justo, nem o espírito do povo, mas sim, o resultado do poder estatal detentor deste poder de legislar.
Hans Kelsen lançou a teoria do normativismo jurídico, segundo a qual para se conhecer o direito deve-se ater com exclusividade à norma jurídica e ao ordenamento.  Todas as normas para serem válidas, devem estar de acordo com uma norma fundamental que assegure as condições da existência e justificativa da norma objetiva. A norma divide-se em objetiva e subjetiva, sendo esta quando tem fundamentação na vontade do agente que a pratica e aquela quando tem respaldo e previsão no próprio ordenamento, sendo a única com verdadeira validade. A justiça não se faz mister para o conceito de direito, sendo que todo e qualquer fato pode integrar o ordenamento e ser direito, independendo da moral.
Herbert Hart afirma que o núcleo daquilo que se entende como sistema legal moderno está na união de regras primárias e regras secundárias.  As regras primárias são aquelas que permitem a coexistência pacífica entre os homens, ou seja, as que restringem o livre uso da violência, a possessão de bem alheio e fraudes em geral, pois o homem é sempre tentado a cometer tais atos. Mas, as regras primárias possuem defeitos, que para serem corrigidos necessitam das regras secundárias, regras estas que complementam as primárias. As regras secundárias são aquelas que versam sobre as primárias: seu modo de aplicação, vigência, revogação, modificação etc. Hart rejeita a teoria kelseniana de que qualquer conteúdo pode ser direito e afirma que para ser direito é preciso que a norma possua “um mínimo de direito natural” presente em normas como: proibição do homicídio, cooperação social, preocupação com o bem comum, regulamento da propriedade e da liberdade dos cidadãos e garantir a sobrevivência da existência da sociedade.
Miguel Reale desenvolveu a Teoria Tridimensional do Direito na qual afirma que o direito possui três aspectos básicos: aspecto normativo (positivismo), aspecto fático (historicismo) e aspecto axiológico (contratualismo). Ou seja, o direito só pode ser considerado de forma integral ao se levar em conta as três dimensões. O poder estatal de criar normas está, então, condicionado a fatores valorativos e sociais que criam diversas possibilidades para a finalidade da norma. 


IV.            Direito Positivo pós-kelseniano e Justiça
No atual sistema jurídico germano-românico, que é positivo (já que é pautado em leis escritas) vem notando-se uma flexibilização na aplicação do direito. Pois, principalmente após o julgamento de Nuremberg (1945) a idéia kelseniana de que todo e qualquer conteúdo pode ser direito. Tendo em vista as atrocidades cometidas pelo regime nazista, os teóricos desenvolveram a noção de camada fundamental de justiça, que funciona tal como um filtro a fim de evitar que normas antijurídicas entrem em vigor. Essa camada é composta à semelhança das regras primárias de Hart, pois por ser composta por normas básicas que asseguram a existência da própria sociedade pode ser encontrada em todos os ordenamentos jurídicos por serem mais antigas que as próprias codificações. [1].
Para os filósofos pós-kelsenianos não há diferenciação entre a moral, política e o direito, todos estes campos do conhecimento estão articulados entre si, o que gera múltiplos conceitos possíveis de justiça. O direito deve ser uma aspiração moral à justiça, ou nas palavras de Eduardo Juan Couture: “teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Pode o conceito de justiça ser definido, ou este é subjetivo e particular?  Se este pode ser definido a quem caberia fazer tal definição?
É observável em silogismos judiciais um crescente aumento na procura da aplicação da justiça mantendo a observação da norma, não de modo estrito, mas de forma que se adéqüe à realidade do fato concreto (suas circunstâncias) levando o direito a uma certa consonância com aquilo que o juiz pessoalmente julgue ser o justo. A justiça advém da moral, pois mesmo que o indivíduo o queira nunca poderá desvencilhar-se da pressão social e do pensamento do grupo em que vive, pois a moral é uma força externa ao indivíduo contra a qual é quase impossível resistir. O próprio legislador ao atribuir a “mens legis” não a pode fazer totalmente neutra sem a interferência da moral e do próprio momento histórico em que vive. Todos influenciamos e somos influenciados, nada é realmente nosso, tudo é fruto de um processo de construção de pensamento em grupo, mesmo que tal processo seja imperceptível ao indivíduo inserido dentro do contexto.
Direito não é apenas a norma escrita, é também o bom senso em sua aplicação e interpretação. A norma de nada vale sem a reflexão do porquê foi criada e sobre quais são os limites de sua eficácia, bem como de uma profunda análise de suas modificações aliadas ao próprio momento histórico de tais mudanças. O direito é vivo, se transforma junto com a sociedade, em ritmos diferentes, mas a sociedade impulsiona as mudanças no direito mesmo que demorem por total ou parcial interesse do legislador em atualizar a norma.


V.                Conclusão
Retornando às reflexões preliminares pode-se afirmar que direito é a aplicação da norma se utilizando da reflexão a fim de que se faça a justiça ou o mais próximo possível desta, atendendo às necessidades do fato concreto e do momento histórico-social valendo-se sempre do bom senso, com olhos não no presente, mas sim no futuro. A norma enquanto não reformada permanece a mesma, o contexto histórico-social, por seu turno, está em constantes mudanças, mas a norma deve ser válida em qualquer contexto que lhe exija.
 Uma norma que incrimine fato corriqueiro em determinado momento histórico e lhe imponha penas altas, pode vir a ser absurda em um liminar de 5 ou 10 anos com a modificação da própria sociedade. O legislador não pode se levar pelo impulso, faz-se necessária reflexão a fim de atender o objetivo social da norma em qualquer tempo e situação durante sua vigência. Objetivo este que de modo primordial é a convivência harmônica em sociedade, mantendo a sobrevivência não apenas dos cidadãos, mas da própria sociedade.
A justiça, logo, é mera conseqüência da boa redação e aplicação da lei. Sendo a lei conseqüência da vontade não do povo, mas da vontade única e exclusiva do legislador escolhido por este. Quem determina o direito de um tempo e sua justiça não é senão aquele que detém o poder e temporalmente, pode se dizer, o direito tem sua extensão e eficácia ligada de modo estrito e íntimo à manutenção deste poder que é coativo. A partir do momento em que tal poder enfraquecer, o próprio direito gerado por este está fadado ao fim. Será substituído por um novo direito, um que atenda aos interesses do novo detentor do poder, sendo tal perspectiva rastreável  e passível de reflexão ao longo da história.       



[1] O Código de Hamurabi, o primeiro código jurídico escrito data de cerca de 1.700 a.C.