sexta-feira, 9 de maio de 2014

Revolução Francesa e relações de poder: mudança social ou transferência do senhorio?


I.                   Do divino ao racional.
14 de julho de 1789. Naquela manhã, uma insurreição popular dos franceses oprimidos desencadearia um evento que não revolucionaria apenas o mundo até então conhecido, mas transformaria as relações de poder e, consequentemente, o direito.
Desde o século XVII, o rei e o absolutismo, símbolos do direito natural divino, ficavam cada vez mais fracos. Por outro lado, uma nova classe ganhava o espaço e o poder político defendendo ideias liberais que viriam a ter seu cume no Século das Luzes (Século XVIII) tendo seu ápice na Revolução Francesa: a burguesia.
O rei, antes símbolo do Estado e da própria lei, como afirmou Luís XIV (1638-1715): “L’Etát c’est moi” (o Estado sou eu), torna-se símbolo de um sistema opressor, inumano e antiquado que sucumbiu às luzes da razão. A burguesia crescente, contrária ao sistema político francês que mantinha, a uns poucos, regalias e benefícios do período feudal, viu no rei e na própria Igreja (que apoiava o rei por este ser escolhido por Deus, conforme o cardeal de Richelieu) figuras contrárias não apenas aos seus interesses, mas à concretização da reforma iluminista defendida por filósofos como Voltaire e Diderot, cujas sementes haviam sido lançadas dois séculos antes na Reforma Protestante.
O próprio iluminismo modificaria as bases do direito natural até então em vigência, pois, nas palavras de Reale e Antiseri:
“O Iluminismo põe a Razão também como fundamento das normas jurídicas, das concepções do Estado e das teorias econômicas. O direito natural significa direito racional e, melhor ainda, não-sobrenatural, e as leis jurídicas são entendidas como as relações necessárias e imutáveis que derivam da natureza das coisas.” (2005: 220).  
A origem das normas, antes divina, passa a ser entendida como fruto exclusivo da razão humana. Os fundamentos do poder legiferante do rei caem por terra pouco a pouco, conforme a origem sobrenatural do poder real é ruída em suas bases. A lei humana abdica de sua origem divina (na lei de Deus) e passa a reivindicar sua origem no  contrato social firmado pelos homens ainda em seu estado de natureza.


II.                Da vendeta ao “Século das Luzes”.
Michel Foucault atesta em seu livro “Vigiar e Punir”, ao traçar um histórico do processo da forma de punição, as conseqüências das modificações das relações de poder no campo penal e punitivo:
“No antigo sistema, o corpo dos condenados se tornava coisa do rei, sobre a qual o soberano imprimia sua marca e deixava cair os efeitos de seu poder. Agora, ele será antes um bem social, objeto de uma apropriação coletiva e útil.” (1999:129)
Nota-se claramente a interferência das modificações nas relações de poder e suas conseqüências no campo do direito penal. O rei absolutista detinha o poder sobre o condenado porque ele era a própria lei encarnada. O condenado não infringia apenas a lei imposta pela figura régia, mas desafiava o próprio poder de punição deste ao infringi-la. O rei, então, passava a deter o poder sobre o condenado que estava diametralmente oposto a ele nas relações de poder, e que deveria carregar em seu corpo o sinal de seu crime e ser um símbolo vivo de que a justiça havia sido feita.
A principal característica exterior de tal punição era o fato de o suplício ser público, tal como em um espetáculo o condenado parava diversas vezes ao longo do caminho ao suplício (sua via crucis) e a sentença condenatória era lida em voz alta para que todos soubessem o motivo do opróbrio e da punição. O método de punição era baseado no delito cometido: se roubara a condenação era a extirpação da mão usada no furto; se assassinara, a punição era a morte, mas sempre havia um elemento que lembrava o local ou o modo do assassinato. A punição tinha, portanto, dupla função: reafirmar a autoridade do rei perante o povo e punir o condenado pelo delito cometido. O que provou mudança no sistema penal após a Revolução Francesa? 
A pressão social exercida pelos contratualistas como Beccaria, Servan e Dupot fez com que junto com o princípio da dignidade da pessoa humana ocorresse uma mudança nos moldes da aplicação da pena. Com o iluminismo e a ascensão burguesa, o rei perde seu poder temporal e divino, a vendeta (vingança privada) é extinta e as penas passam a ser humanizadas. A violação da lei passa a ser uma violação ao contrato social, cabendo à sociedade a imposição da pena a partir daquele momento. A pena deveria não atingir apenas mais o corpo do condenado, mas a sua alma, sendo que para muitos autores o trabalho compulsório era visto como a melhor forma de imprimir tal marca na alma e ao mesmo tempo conceder algo benéfico ao bem comum, porque o trabalho era visto como forma de recuperação moral do condenado que caíra no mundo do crime por ser vadio.
Com o contrato social o indivíduo aceita todo o ordenamento jurídico, incluindo o penal, e se obriga a cumpri-lo. Tal contrato é exterior ao indivíduo e lhe é imposto pelo simples fato de nascer como parte de uma sociedade. O delito no antigo regime feria a figura do rei, agora passa a ferir todo o corpo social, por menor que seja o delito. Rousseau em “Do Contrato Social” no Capítulo V do Livro II afirma:
 “Todo malfeitor, atacando o direito social, torna-se, por seus crimes, rebelde e traidor da pátria; a conservação do Estado é então incompatível com a sua; um dos dois tem que perecer, e, quando se faz perecer o culpado, é menos como cidadão que como inimigo”


III.             Poder ao povo?
Tal mudança na esfera do poder não é visível apenas na parte penal, mas também, e principalmente, na parte constitucional. Com a abolição dos privilégios da nobreza e do clero no antigo regime, a Assembleia Nacional Constituinte em 1789, inspirada pelos ideais do iluminismo promulga a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento máximo da Revolução Francesa e influenciado pelo direito natural, sendo os direitos elencados tidos como universais, válidos e exigíveis em qualquer tempo e lugar.
Como forma de menção a instauração de uma nova ordem e quebra dos antigos paradigmas opressores (portanto, mudança de poder) o primeiro artigo da Declaração reza e garante o direito à liberdade e a não discriminação social causada pelo nascimento: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.”. 
O antigo regime que separava os homens por seu nascimento está oficialmente extinto, o rei não governa mais, o poder e status antes concedido pelo nascimento passa a se ligar ao Capital paulatinamente. Aqueles que detêm os meios de produção passam a deter o poder não apenas legiferante, mas o judiciário e o executivo, pondo em uso a teoria da tripartição dos poderes descrita por Montesquieu que se tornaria clássica.
A República suplanta a Monarquia, o povo antes maioria, mas sem participação política agora é o emanente do poder dos governantes e consequentemente das normas de direito geradas a partir daquele momento seja de modo direto ou de modo indireto através de seus representantes escolhidos. O povo é mesmo o dententor do poder, ou o é apenas aparentemente?
A lei não é mais feita para bel-prazer do monarca, mas sim para garantir a existência e manutenção de condições favoráveis à classe burguesa. O Volksgeist de Savigny é domado pelo seleto grupo dos que estão no poder e que a todo o custo tenta manter os ânimos populares calmos através da violência legalizada pela norma emanada não do povo, mas de si próprio. A norma dita promulgada por uns, é outorgada para outros. O povo não se libertou dos antigos grilhões, apenas foram transferidos de senhor. Senhor este que os ludibridia com uma suposta liberdade que não existe até os dias atuais e cujo alcance é quase utópico para uns.  


IV.             Conclusões
    A mudança de poder influencia o direito, mas em todas as suas formas o poder está ligado diretamente ao de criar a norma e de impô-la. O direito poder ser visto como potentiae servus (servo da autoridade), pois seu cerne utilitário é servir aos ideais daquele que o detém. A camada mais numerosa e não detentora do poder direto pode reivindicá-lo apenas mediante pressão sobre o legislador.
A mudança do foco do poder, antes designado pelo nascimento, agora pela classe econômica, continua a determinar as relações de poder em todo o corpo social. Passa a existir apenas dois lados na sociedade: os detentores do poder e os não detentores, o que gera uma “luta de classes” no interior da sociedade, nas palavras de Marx.
O povo realmente ganhou o poder com o fim da monarquia e instituição de um estado pautado nos ideais iluministas ou apenas trocou de senhor e opressor? Tal luta de classes existe? O povo realmente conseguirá um Estado que atenda ao bem comum de todos e não apenas ao de alguns?
É inegável que a Revolução Francesa contribuiu para o rompimento de paradigmas monárquicos, mas tal rompimento não foi corrompido a ponto de se macular com ideais da nova classe dominante ascendente deixando as classes inferiores à mercê de sua própria sorte, em vez de se ater aos princípios do bem comum do direito natural racional? Tais questionamentos são de se pensar e repensar as relações de poder que influenciam a sociedade desde sua origem até os dias atuais, a própria sociedade se modifica em um eterno processo de autopoiésis (pois esta gera a si mesma) e a busca perene de adequar e balancear a luta pelo poder que existe em seu interior a fim de que o direito cumpra seu papel que é o de “dar a cada um o que é seu”.    


BIBLIOGRAFIA

FOUCAULT, Michel.
Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis/RJ, Editora Vozes. 20ª edição. 1999.


REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia. Vol. 4: De Spinoza a Kant. São Paulo/SP, Editora Paulus. 2005.

Nenhum comentário:

Postar um comentário