I.
Do divino ao racional.
14 de julho de 1789.
Naquela manhã, uma insurreição popular dos franceses oprimidos desencadearia um
evento que não revolucionaria apenas o mundo até então conhecido, mas
transformaria as relações de poder e, consequentemente, o direito.
Desde o século XVII,
o rei e o absolutismo, símbolos do direito natural divino, ficavam cada vez
mais fracos. Por outro lado, uma nova classe ganhava o espaço e o poder
político defendendo ideias liberais que viriam a ter seu cume no Século das
Luzes (Século XVIII) tendo seu ápice na Revolução
Francesa: a burguesia.
O rei, antes símbolo
do Estado e da própria lei, como afirmou Luís XIV (1638-1715): “L’Etát c’est
moi” (o Estado sou eu), torna-se símbolo de um sistema opressor, inumano e
antiquado que sucumbiu às luzes da razão. A burguesia crescente, contrária ao
sistema político francês que mantinha, a uns poucos, regalias e benefícios do
período feudal, viu no rei e na própria Igreja (que apoiava o rei por este ser
escolhido por Deus, conforme o cardeal de Richelieu) figuras contrárias não
apenas aos seus interesses, mas à concretização da reforma iluminista defendida
por filósofos como Voltaire e Diderot, cujas sementes haviam sido lançadas dois
séculos antes na Reforma Protestante.
O próprio iluminismo
modificaria as bases do direito natural até então em vigência, pois, nas
palavras de Reale e Antiseri:
“O
Iluminismo põe a Razão também como fundamento das normas jurídicas, das
concepções do Estado e das teorias econômicas. O direito natural significa direito racional e, melhor ainda,
não-sobrenatural, e as leis jurídicas são entendidas como as relações
necessárias e imutáveis que derivam da natureza das coisas.” (2005: 220).
A origem das normas, antes divina, passa a ser entendida
como fruto exclusivo da razão humana. Os fundamentos do poder legiferante do rei
caem por terra pouco a pouco, conforme a origem sobrenatural do poder real é
ruída em suas bases. A lei humana abdica de sua origem divina (na lei de Deus)
e passa a reivindicar sua origem no contrato
social firmado pelos homens ainda em seu estado de natureza.
II.
Da
vendeta ao “Século das Luzes”.
Michel Foucault atesta em seu livro “Vigiar e Punir”, ao
traçar um histórico do processo da forma de punição, as conseqüências das
modificações das relações de poder no campo penal e punitivo:
“No
antigo sistema, o corpo dos condenados se tornava coisa do rei, sobre a qual o
soberano imprimia sua marca e deixava cair os efeitos de seu poder. Agora, ele
será antes um bem social, objeto de uma apropriação coletiva e útil.”
(1999:129)
Nota-se claramente a interferência das modificações nas
relações de poder e suas conseqüências no campo do direito penal. O rei
absolutista detinha o poder sobre o condenado porque ele era a própria lei
encarnada. O condenado não infringia apenas a lei imposta pela figura régia,
mas desafiava o próprio poder de punição deste ao infringi-la. O rei, então,
passava a deter o poder sobre o condenado que estava diametralmente oposto a
ele nas relações de poder, e que deveria carregar em seu corpo o sinal de seu
crime e ser um símbolo vivo de que a justiça havia sido feita.
A principal característica exterior de tal punição era o
fato de o suplício ser público, tal como em um espetáculo o condenado parava
diversas vezes ao longo do caminho ao suplício (sua via crucis) e a sentença condenatória era lida em voz alta para que
todos soubessem o motivo do opróbrio e da punição. O método de punição era
baseado no delito cometido: se roubara a condenação era a extirpação da mão
usada no furto; se assassinara, a punição era a morte, mas sempre havia um elemento
que lembrava o local ou o modo do assassinato. A punição tinha, portanto, dupla
função: reafirmar a autoridade do rei perante o povo e punir o condenado pelo
delito cometido. O que provou mudança no sistema penal após a Revolução Francesa?
A pressão social exercida pelos contratualistas como
Beccaria, Servan e Dupot fez com que junto com o princípio da dignidade da pessoa humana ocorresse uma mudança nos
moldes da aplicação da pena. Com o iluminismo e a ascensão burguesa, o rei
perde seu poder temporal e divino, a vendeta
(vingança privada) é extinta e as
penas passam a ser humanizadas. A violação da lei passa a ser uma violação ao
contrato social, cabendo à sociedade a imposição da pena a partir daquele
momento. A pena deveria não atingir apenas mais o corpo do condenado, mas a sua
alma, sendo que para muitos autores o trabalho compulsório era visto como a
melhor forma de imprimir tal marca na alma e ao mesmo tempo conceder algo
benéfico ao bem comum, porque o trabalho era visto como forma de recuperação
moral do condenado que caíra no mundo do crime por ser vadio.
Com o contrato social o indivíduo aceita todo o ordenamento
jurídico, incluindo o penal, e se obriga a cumpri-lo. Tal contrato é exterior
ao indivíduo e lhe é imposto pelo simples fato de nascer como parte de uma
sociedade. O delito no antigo regime feria a figura do rei, agora passa a ferir
todo o corpo social, por menor que seja o delito. Rousseau em “Do Contrato Social”
no Capítulo V do Livro II afirma:
“Todo malfeitor,
atacando o direito social, torna-se, por seus crimes, rebelde e traidor da
pátria; a conservação do Estado é então incompatível com a sua; um dos dois tem
que perecer, e, quando se faz perecer o culpado, é menos como cidadão que como
inimigo”
III.
Poder
ao povo?
Tal mudança na esfera do poder não é visível apenas na parte
penal, mas também, e principalmente, na parte constitucional. Com a abolição
dos privilégios da nobreza e do clero no antigo regime, a Assembleia Nacional
Constituinte em 1789, inspirada pelos ideais do iluminismo promulga a
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento máximo da
Revolução Francesa e influenciado pelo direito natural, sendo os direitos
elencados tidos como universais, válidos e exigíveis em qualquer tempo e lugar.
Como forma de menção a instauração de uma nova ordem e
quebra dos antigos paradigmas opressores (portanto, mudança de poder) o
primeiro artigo da Declaração reza e garante o direito à liberdade e a não
discriminação social causada pelo nascimento: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As
distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.”.
O antigo regime que separava
os homens por seu nascimento está oficialmente extinto, o rei não governa mais,
o poder e status antes concedido pelo
nascimento passa a se ligar ao Capital paulatinamente. Aqueles que detêm os
meios de produção passam a deter o poder não apenas legiferante, mas o
judiciário e o executivo, pondo em uso a teoria da tripartição dos poderes
descrita por Montesquieu que se tornaria clássica.
A República suplanta a
Monarquia, o povo antes maioria, mas sem participação política agora é o emanente
do poder dos governantes e consequentemente das normas de direito geradas a
partir daquele momento seja de modo direto ou de modo indireto através de seus
representantes escolhidos. O povo é mesmo o dententor do poder, ou o é apenas
aparentemente?
A lei não é mais feita para
bel-prazer do monarca, mas sim para garantir a existência e manutenção de
condições favoráveis à classe burguesa. O Volksgeist
de Savigny é domado pelo seleto grupo dos que estão no poder e que a todo o
custo tenta manter os ânimos populares calmos através da violência legalizada
pela norma emanada não do povo, mas de si próprio. A norma dita promulgada por
uns, é outorgada para outros. O povo não se libertou dos antigos grilhões,
apenas foram transferidos de senhor. Senhor este que os ludibridia com uma
suposta liberdade que não existe até
os dias atuais e cujo alcance é quase utópico para uns.
IV.
Conclusões
A
mudança de poder influencia o direito, mas em todas as suas formas o poder está
ligado diretamente ao de criar a norma e de impô-la. O direito poder ser visto
como potentiae servus (servo da
autoridade), pois seu cerne utilitário é servir aos ideais daquele que o detém.
A camada mais numerosa e não detentora do poder direto pode reivindicá-lo
apenas mediante pressão sobre o legislador.
A mudança do foco do poder,
antes designado pelo nascimento, agora pela classe econômica, continua a
determinar as relações de poder em todo o corpo social. Passa a existir apenas
dois lados na sociedade: os detentores do poder e os não detentores, o que gera
uma “luta de classes” no interior da sociedade, nas palavras de Marx.
O povo realmente ganhou o poder
com o fim da monarquia e instituição de um estado pautado nos ideais
iluministas ou apenas trocou de senhor e opressor? Tal luta de classes existe?
O povo realmente conseguirá um Estado que atenda ao bem comum de todos e não
apenas ao de alguns?
É inegável que a Revolução
Francesa contribuiu para o rompimento de paradigmas monárquicos, mas tal
rompimento não foi corrompido a ponto de se macular com ideais da nova classe
dominante ascendente deixando as classes inferiores à mercê de sua própria
sorte, em vez de se ater aos princípios do bem comum do direito natural
racional? Tais questionamentos são de se pensar e repensar as relações de poder
que influenciam a sociedade desde sua origem até os dias atuais, a própria
sociedade se modifica em um eterno processo de autopoiésis (pois esta gera a si mesma) e a busca perene de adequar
e balancear a luta pelo poder que existe em seu interior a fim de que o direito
cumpra seu papel que é o de “dar a cada um o que é seu”.
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis/RJ, Editora Vozes. 20ª edição. 1999.
REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia. Vol. 4: De Spinoza a Kant. São Paulo/SP, Editora Paulus. 2005.
Nenhum comentário:
Postar um comentário