I.
Reflexões Preliminares
O que é o direito? O
que é a justiça? Não há concordância total entre o que seria o direito, mas é
inegável que justiça e direito caminham juntos. Antes de procurar definir o que
é o direito é necessário traçar uma evolução de pensamento, procurar entender a
visão de cada período histórico sobre o que seria o direito e suas aplicações
na vida em comunidade.
O direito surge
intrinsecamente ligado às primeiras comunidades, pois não há direito sem
sociedade, conforme diz a máxima romana: ubi
ius ibi societas (onde existe o direito, aí existe a sociedade). Quem surgiu
primeiro, o direito ou a sociedade? Se, consideramos como sociedade o acordo
“contratual” entre duas pessoas, então o direito surge a partir do momento da
formação do primeiro grupo humano. Torna-se óbvio que o direito não tinha a
forma que possui hoje, pois, assim como uma sociedade, o próprio direito tem
sua evolução baseada nos eventos históricos sob os quais tem sua aplicação. O direito
desde seu nascimento é algo vivo, ou seja, com elementos passíveis de mutação.
Por sofrer
influência do momento histórico no qual é aplicado, o direito nunca teve uma
evolução uniforme ao longo do globo. Cada civilização desenvolveu e desenvolve
seu próprio direito, adequando-o à sua realidade social e histórica. Logo,
pode-se dizer que de certa forma, a aplicação do direito é ligada à extensão do
alcance do poder, sendo este mutável e transitório.
II.
Direito Natural
Para os antigos
gregos, no período que costuma se chamar de Clássico,
o direito é equivalente a “aquilo que é devido a alguém, ou seja, o justo”. O
direito era inseparável do conceito de justiça. Tal concepção é modificada a
partir de Agostinho de Hipona, que em seu livro De Civitate Dei desenvolve as bases do direito natural e do justo
como algo ligado à moral, de origem divina. A lei era estabelecida por Deus,
tal lei eterna, imutável e perfeita é encontrada nos preceitos que Deus
transmitiu por meio dos textos bíblicos. Apesar de imperfeitas, as leis
mundanas devem ser obedecidas a fim de manter a ordem social, pois estas, de
certa forma são reflexos da lei divinamente instituída desde o princípio dos
tempos.
Tomás de Aquino, no
século XIII, procura conciliar os conceitos das leis humanas e da lei divina,
formulando uma corrente conhecida por Tomismo.
Procurou conciliar as idéias de Aristóteles e as teorias formuladas até seu
tempo. Para Tomás, Deus é a causa primária de todas as coisas, mas não age de
modo direto sobre cada fato particular. Deus age conforme as causas
secundárias: “o fogo tende, por natureza, a se elevar e, o corpo pesado tende
para baixo”. No ápice do ordenamento está a Lei
eterna, a razão divina que ordena o mundo; abaixo desta, a Lei natural, que é conseqüência do modo
como as coisas são naturalmente ordenadas. A Lei positiva ou humana é
derivada da Lei natural e da aplicação de seus princípios em determinadas
situações.
Para os
contratualistas ou jusnaturalistas, o direito é sinônimo de justiça, esta entendida
como a conformidade com a natureza. O direito natural é imutável, sempre justo
e universalmente válido, logo infere-se que o direito natural é aquele que está
em conformidade com a natureza humana, e como conseqüência, o direito positivo
só possui validade ao obedecer aos princípios naturais e inatos à natureza
humana. A partir dos contratualistas o direito natural desvincula-se da lei
divina e passa a depender com exclusividade da razão humana, não sendo
originária de uma ordem natural com origem divina. Entra em vige a dimensão
axiológica, pois tal pensamento possui como fundamentos a observância do justo
e repudio ao injusto, a abstenção da prática do mal e incentivo à prática do
bem, tendo originado, por exemplo, o princípio do pacta sunt servanda (os pactos devem ser respeitados) utilizado em direito internacional.
Com o advento do
Código Civil francês de 1804 (Código
Napoleônico) o jusnaturalismo começa sua decadência, sendo símbolo da
reação ao iluminismo. Tal reação também é vista na escola chamada Histórica de Savigny, segundo a qual o
“espírito do povo” é a origem de todo o direito, sendo conseqüência total da
história e de seus processos, é resultado da tradição solidificada ao longo de
séculos. Possui um olhar histórico sobre o direito que até então era
desconsiderado pelo direito natural.
III.
Direito Positivo
Para os positivista
o direito e a lei constituem uma única unidade. Isto é, apenas a norma emanada
de um poder legislador é que pode ser considerada direito. Não é a natureza,
nem o justo, nem o espírito do povo, mas sim, o resultado do poder estatal
detentor deste poder de legislar.
Hans Kelsen lançou a
teoria do normativismo jurídico,
segundo a qual para se conhecer o direito deve-se ater com exclusividade à
norma jurídica e ao ordenamento. Todas
as normas para serem válidas, devem estar de acordo com uma norma fundamental
que assegure as condições da existência e justificativa da norma objetiva. A
norma divide-se em objetiva e subjetiva, sendo esta quando tem fundamentação na
vontade do agente que a pratica e aquela quando tem respaldo e previsão no
próprio ordenamento, sendo a única com verdadeira validade. A justiça não se
faz mister para o conceito de direito, sendo que todo e qualquer fato pode
integrar o ordenamento e ser direito, independendo da moral.
Herbert Hart afirma
que o núcleo daquilo que se entende como sistema legal moderno está na união de
regras primárias e regras secundárias. As regras primárias são aquelas que permitem a
coexistência pacífica entre os homens, ou seja, as que restringem o livre uso
da violência, a possessão de bem alheio e fraudes em geral, pois o homem é
sempre tentado a cometer tais atos. Mas, as regras primárias possuem defeitos,
que para serem corrigidos necessitam das regras secundárias, regras estas que
complementam as primárias. As regras secundárias são aquelas que versam sobre
as primárias: seu modo de aplicação, vigência, revogação, modificação etc. Hart
rejeita a teoria kelseniana de que qualquer conteúdo pode ser direito e afirma
que para ser direito é preciso que a norma possua “um mínimo de direito
natural” presente em normas como: proibição do homicídio, cooperação social,
preocupação com o bem comum, regulamento da propriedade e da liberdade dos
cidadãos e garantir a sobrevivência da existência da sociedade.
Miguel Reale desenvolveu
a Teoria Tridimensional do Direito na
qual afirma que o direito possui três aspectos básicos: aspecto normativo
(positivismo), aspecto fático (historicismo) e aspecto axiológico
(contratualismo). Ou seja, o direito só pode ser considerado de forma integral
ao se levar em conta as três dimensões. O poder estatal de criar normas está,
então, condicionado a fatores valorativos e sociais que criam diversas
possibilidades para a finalidade da norma.
IV.
Direito Positivo pós-kelseniano
e Justiça
No atual sistema
jurídico germano-românico, que é positivo (já que é pautado em leis escritas)
vem notando-se uma flexibilização na aplicação do direito. Pois, principalmente
após o julgamento de Nuremberg (1945) a idéia kelseniana de que todo e qualquer
conteúdo pode ser direito. Tendo em vista as atrocidades cometidas pelo regime
nazista, os teóricos desenvolveram a noção de camada fundamental de justiça, que funciona tal como um filtro a
fim de evitar que normas antijurídicas entrem em vigor. Essa camada é composta
à semelhança das regras primárias de Hart, pois por ser composta por normas
básicas que asseguram a existência da própria sociedade pode ser encontrada em
todos os ordenamentos jurídicos por serem mais antigas que as próprias
codificações. [1].
Para os filósofos
pós-kelsenianos não há diferenciação entre a moral, política e o direito, todos
estes campos do conhecimento estão articulados entre si, o que gera múltiplos
conceitos possíveis de justiça. O direito deve ser uma aspiração moral à
justiça, ou nas palavras de Eduardo Juan Couture: “teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em
conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Pode o conceito de justiça ser
definido, ou este é subjetivo e particular? Se este pode ser definido a quem caberia fazer
tal definição?
É observável em
silogismos judiciais um crescente aumento na procura da aplicação da justiça
mantendo a observação da norma, não de modo estrito, mas de forma que se adéqüe
à realidade do fato concreto (suas circunstâncias) levando o direito a uma certa
consonância com aquilo que o juiz pessoalmente julgue ser o justo. A justiça advém
da moral, pois mesmo que o indivíduo o queira nunca poderá desvencilhar-se da
pressão social e do pensamento do grupo em que vive, pois a moral é uma força
externa ao indivíduo contra a qual é quase impossível resistir. O próprio
legislador ao atribuir a “mens legis”
não a pode fazer totalmente neutra sem a interferência da moral e do próprio
momento histórico em que vive. Todos influenciamos e somos influenciados, nada
é realmente nosso, tudo é fruto de um processo de construção de pensamento em
grupo, mesmo que tal processo seja imperceptível ao indivíduo inserido dentro
do contexto.
Direito não é apenas
a norma escrita, é também o bom senso em sua aplicação e interpretação. A norma
de nada vale sem a reflexão do porquê foi criada e sobre quais são os limites
de sua eficácia, bem como de uma profunda análise de suas modificações aliadas
ao próprio momento histórico de tais mudanças. O direito é vivo, se transforma
junto com a sociedade, em ritmos diferentes, mas a sociedade impulsiona as
mudanças no direito mesmo que demorem por total ou parcial interesse do
legislador em atualizar a norma.
V. Conclusão
Retornando às
reflexões preliminares pode-se afirmar que direito é a aplicação da norma se utilizando
da reflexão a fim de que se faça a justiça ou o mais próximo possível desta,
atendendo às necessidades do fato concreto e do momento histórico-social
valendo-se sempre do bom senso, com olhos não no presente, mas sim no futuro. A
norma enquanto não reformada permanece a mesma, o contexto histórico-social,
por seu turno, está em constantes mudanças, mas a norma deve ser válida em
qualquer contexto que lhe exija.
Uma norma que incrimine fato corriqueiro em
determinado momento histórico e lhe imponha penas altas, pode vir a ser absurda
em um liminar de 5 ou 10 anos com a modificação da própria sociedade. O
legislador não pode se levar pelo impulso, faz-se necessária reflexão a fim de
atender o objetivo social da norma em qualquer tempo e situação durante sua
vigência. Objetivo este que de modo primordial é a convivência harmônica em sociedade,
mantendo a sobrevivência não apenas dos cidadãos, mas da própria sociedade.
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