sexta-feira, 2 de maio de 2014

Justiça: elemento exterior ao Direito ou mera conseqüência?


I.                  Reflexões Preliminares
O que é o direito? O que é a justiça? Não há concordância total entre o que seria o direito, mas é inegável que justiça e direito caminham juntos. Antes de procurar definir o que é o direito é necessário traçar uma evolução de pensamento, procurar entender a visão de cada período histórico sobre o que seria o direito e suas aplicações na vida em comunidade.
O direito surge intrinsecamente ligado às primeiras comunidades, pois não há direito sem sociedade, conforme diz a máxima romana: ubi ius ibi societas (onde existe o direito, aí existe a sociedade). Quem surgiu primeiro, o direito ou a sociedade? Se, consideramos como sociedade o acordo “contratual” entre duas pessoas, então o direito surge a partir do momento da formação do primeiro grupo humano. Torna-se óbvio que o direito não tinha a forma que possui hoje, pois, assim como uma sociedade, o próprio direito tem sua evolução baseada nos eventos históricos sob os quais tem sua aplicação. O direito desde seu nascimento é algo vivo, ou seja, com elementos passíveis de mutação.
Por sofrer influência do momento histórico no qual é aplicado, o direito nunca teve uma evolução uniforme ao longo do globo. Cada civilização desenvolveu e desenvolve seu próprio direito, adequando-o à sua realidade social e histórica. Logo, pode-se dizer que de certa forma, a aplicação do direito é ligada à extensão do alcance do poder, sendo este mutável e transitório.


II.               Direito Natural
Para os antigos gregos, no período que costuma se chamar de Clássico, o direito é equivalente a “aquilo que é devido a alguém, ou seja, o justo”. O direito era inseparável do conceito de justiça. Tal concepção é modificada a partir de Agostinho de Hipona, que em seu livro De Civitate Dei desenvolve as bases do direito natural e do justo como algo ligado à moral, de origem divina. A lei era estabelecida por Deus, tal lei eterna, imutável e perfeita é encontrada nos preceitos que Deus transmitiu por meio dos textos bíblicos. Apesar de imperfeitas, as leis mundanas devem ser obedecidas a fim de manter a ordem social, pois estas, de certa forma são reflexos da lei divinamente instituída desde o princípio dos tempos.
Tomás de Aquino, no século XIII, procura conciliar os conceitos das leis humanas e da lei divina, formulando uma corrente conhecida por Tomismo. Procurou conciliar as idéias de Aristóteles e as teorias formuladas até seu tempo. Para Tomás, Deus é a causa primária de todas as coisas, mas não age de modo direto sobre cada fato particular. Deus age conforme as causas secundárias: “o fogo tende, por natureza, a se elevar e, o corpo pesado tende para baixo”. No ápice do ordenamento está a Lei eterna, a razão divina que ordena o mundo; abaixo desta, a Lei natural, que é conseqüência do modo como as coisas são naturalmente ordenadas. A Lei positiva ou humana é derivada da Lei natural e da aplicação de seus princípios em determinadas situações.
Para os contratualistas ou jusnaturalistas, o direito é sinônimo de justiça, esta entendida como a conformidade com a natureza. O direito natural é imutável, sempre justo e universalmente válido, logo infere-se que o direito natural é aquele que está em conformidade com a natureza humana, e como conseqüência, o direito positivo só possui validade ao obedecer aos princípios naturais e inatos à natureza humana. A partir dos contratualistas o direito natural desvincula-se da lei divina e passa a depender com exclusividade da razão humana, não sendo originária de uma ordem natural com origem divina. Entra em vige a dimensão axiológica, pois tal pensamento possui como fundamentos a observância do justo e repudio ao injusto, a abstenção da prática do mal e incentivo à prática do bem, tendo originado, por exemplo, o princípio do pacta sunt servanda (os pactos devem ser respeitados) utilizado em direito internacional.
Com o advento do Código Civil francês de 1804 (Código Napoleônico) o jusnaturalismo começa sua decadência, sendo símbolo da reação ao iluminismo. Tal reação também é vista na escola chamada Histórica de Savigny, segundo a qual o “espírito do povo” é a origem de todo o direito, sendo conseqüência total da história e de seus processos, é resultado da tradição solidificada ao longo de séculos. Possui um olhar histórico sobre o direito que até então era desconsiderado pelo direito natural.


III.            Direito Positivo
Para os positivista o direito e a lei constituem uma única unidade. Isto é, apenas a norma emanada de um poder legislador é que pode ser considerada direito. Não é a natureza, nem o justo, nem o espírito do povo, mas sim, o resultado do poder estatal detentor deste poder de legislar.
Hans Kelsen lançou a teoria do normativismo jurídico, segundo a qual para se conhecer o direito deve-se ater com exclusividade à norma jurídica e ao ordenamento.  Todas as normas para serem válidas, devem estar de acordo com uma norma fundamental que assegure as condições da existência e justificativa da norma objetiva. A norma divide-se em objetiva e subjetiva, sendo esta quando tem fundamentação na vontade do agente que a pratica e aquela quando tem respaldo e previsão no próprio ordenamento, sendo a única com verdadeira validade. A justiça não se faz mister para o conceito de direito, sendo que todo e qualquer fato pode integrar o ordenamento e ser direito, independendo da moral.
Herbert Hart afirma que o núcleo daquilo que se entende como sistema legal moderno está na união de regras primárias e regras secundárias.  As regras primárias são aquelas que permitem a coexistência pacífica entre os homens, ou seja, as que restringem o livre uso da violência, a possessão de bem alheio e fraudes em geral, pois o homem é sempre tentado a cometer tais atos. Mas, as regras primárias possuem defeitos, que para serem corrigidos necessitam das regras secundárias, regras estas que complementam as primárias. As regras secundárias são aquelas que versam sobre as primárias: seu modo de aplicação, vigência, revogação, modificação etc. Hart rejeita a teoria kelseniana de que qualquer conteúdo pode ser direito e afirma que para ser direito é preciso que a norma possua “um mínimo de direito natural” presente em normas como: proibição do homicídio, cooperação social, preocupação com o bem comum, regulamento da propriedade e da liberdade dos cidadãos e garantir a sobrevivência da existência da sociedade.
Miguel Reale desenvolveu a Teoria Tridimensional do Direito na qual afirma que o direito possui três aspectos básicos: aspecto normativo (positivismo), aspecto fático (historicismo) e aspecto axiológico (contratualismo). Ou seja, o direito só pode ser considerado de forma integral ao se levar em conta as três dimensões. O poder estatal de criar normas está, então, condicionado a fatores valorativos e sociais que criam diversas possibilidades para a finalidade da norma. 


IV.            Direito Positivo pós-kelseniano e Justiça
No atual sistema jurídico germano-românico, que é positivo (já que é pautado em leis escritas) vem notando-se uma flexibilização na aplicação do direito. Pois, principalmente após o julgamento de Nuremberg (1945) a idéia kelseniana de que todo e qualquer conteúdo pode ser direito. Tendo em vista as atrocidades cometidas pelo regime nazista, os teóricos desenvolveram a noção de camada fundamental de justiça, que funciona tal como um filtro a fim de evitar que normas antijurídicas entrem em vigor. Essa camada é composta à semelhança das regras primárias de Hart, pois por ser composta por normas básicas que asseguram a existência da própria sociedade pode ser encontrada em todos os ordenamentos jurídicos por serem mais antigas que as próprias codificações. [1].
Para os filósofos pós-kelsenianos não há diferenciação entre a moral, política e o direito, todos estes campos do conhecimento estão articulados entre si, o que gera múltiplos conceitos possíveis de justiça. O direito deve ser uma aspiração moral à justiça, ou nas palavras de Eduardo Juan Couture: “teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Pode o conceito de justiça ser definido, ou este é subjetivo e particular?  Se este pode ser definido a quem caberia fazer tal definição?
É observável em silogismos judiciais um crescente aumento na procura da aplicação da justiça mantendo a observação da norma, não de modo estrito, mas de forma que se adéqüe à realidade do fato concreto (suas circunstâncias) levando o direito a uma certa consonância com aquilo que o juiz pessoalmente julgue ser o justo. A justiça advém da moral, pois mesmo que o indivíduo o queira nunca poderá desvencilhar-se da pressão social e do pensamento do grupo em que vive, pois a moral é uma força externa ao indivíduo contra a qual é quase impossível resistir. O próprio legislador ao atribuir a “mens legis” não a pode fazer totalmente neutra sem a interferência da moral e do próprio momento histórico em que vive. Todos influenciamos e somos influenciados, nada é realmente nosso, tudo é fruto de um processo de construção de pensamento em grupo, mesmo que tal processo seja imperceptível ao indivíduo inserido dentro do contexto.
Direito não é apenas a norma escrita, é também o bom senso em sua aplicação e interpretação. A norma de nada vale sem a reflexão do porquê foi criada e sobre quais são os limites de sua eficácia, bem como de uma profunda análise de suas modificações aliadas ao próprio momento histórico de tais mudanças. O direito é vivo, se transforma junto com a sociedade, em ritmos diferentes, mas a sociedade impulsiona as mudanças no direito mesmo que demorem por total ou parcial interesse do legislador em atualizar a norma.


V.                Conclusão
Retornando às reflexões preliminares pode-se afirmar que direito é a aplicação da norma se utilizando da reflexão a fim de que se faça a justiça ou o mais próximo possível desta, atendendo às necessidades do fato concreto e do momento histórico-social valendo-se sempre do bom senso, com olhos não no presente, mas sim no futuro. A norma enquanto não reformada permanece a mesma, o contexto histórico-social, por seu turno, está em constantes mudanças, mas a norma deve ser válida em qualquer contexto que lhe exija.
 Uma norma que incrimine fato corriqueiro em determinado momento histórico e lhe imponha penas altas, pode vir a ser absurda em um liminar de 5 ou 10 anos com a modificação da própria sociedade. O legislador não pode se levar pelo impulso, faz-se necessária reflexão a fim de atender o objetivo social da norma em qualquer tempo e situação durante sua vigência. Objetivo este que de modo primordial é a convivência harmônica em sociedade, mantendo a sobrevivência não apenas dos cidadãos, mas da própria sociedade.
A justiça, logo, é mera conseqüência da boa redação e aplicação da lei. Sendo a lei conseqüência da vontade não do povo, mas da vontade única e exclusiva do legislador escolhido por este. Quem determina o direito de um tempo e sua justiça não é senão aquele que detém o poder e temporalmente, pode se dizer, o direito tem sua extensão e eficácia ligada de modo estrito e íntimo à manutenção deste poder que é coativo. A partir do momento em que tal poder enfraquecer, o próprio direito gerado por este está fadado ao fim. Será substituído por um novo direito, um que atenda aos interesses do novo detentor do poder, sendo tal perspectiva rastreável  e passível de reflexão ao longo da história.       



[1] O Código de Hamurabi, o primeiro código jurídico escrito data de cerca de 1.700 a.C.

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