Com maior frequência do que nunca, os linchamentos no Brasil vêm ganhando
as estatísticas. De acordo com dados publicados no jornal A Folha de S. Paulo[1],
os linchamentos antes ocorriam a uma taxa de 4 por semana, hoje acontece 1
linchamento por dia, um aumento de 75% em pouco espaço de tempo. Mas qual
poderia ser a causa primária de tal surto de “justiça com as próprias mãos”?
A maioria dos estudiosos da violência no Brasil atam o início de tal
surto (ou pelo menos o seu boom) à
infame e infeliz campanha da jornalista Rachel Sheherazade lançada no início de
fevereiro deste ano: Adote um bandido!
Pois, de certa forma incitou e incentivou o povo a praticar atrocidades, muitas
vezes, mais atrozes que os supostos crimes cometidos pelos linchados. A jornalista
usou a seguinte alegação como justificativa para a prática de atos
criminosos pelos “vingadores”: “O Estado é omisso. A polícia, desmoralizada. A Justiça
é falha. O que resta ao cidadão de bem, que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender,
claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa
coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”[2].
O que mostra certa imparcialidade e extremo-direitismo, em um comentário
infeliz e inapropriado. Não cabe, porém, a este artigo, discutir o mérito penal
do comentário da jornalista feito em rede nacional, mas procurar esclarecer o
que levou a tal comentário.
Aponto como principal fator causístico para tal comentário, e
principalmente, comportamento, algo que utilizamos todos os dias sem nos darmos
conta muitas vezes: a moral. A moral, fruto do pensamento coletivo e freio
repressor dos impulsos, segundo Freud (que a chama de superego). Se o Estado é omisso e a justiça falha, tais fatos não
constituem justificativas admissíveis para a tentativa de suprir tais
deficiências por conta própria. Aquele que lincha ou faz justiça com as
próprias mãos, pode ser considerado mais criminoso que aquele que está sendo
punido por um delito que feriu o corpo social. O ius puniendi (poder que o Estado tem para punir) está sendo requisitado
pela sociedade, vindo à baila, a antiga vingança privada (vendetta) e os espetáculos punitivos de caráter público,
característica comum no direito anterior ao Estado Moderno e ao período
absolutista. Isto é grave, pois de certa forma, mostra um retrocesso aos tempos
anteriores ao chamado “contrato social”.
O contrato social está sendo quebrado, pois a sociedade (ou pelo menos
uma parcela revoltada desta) está exigindo para si um poder que outrora
abdicara com o fim de adquirir segurança. Abdicando do poder de “fazer justiça
com as próprias mãos” (que no direito brasileiro recebe o nome de exercício arbitrário das próprias razões),
a sociedade o põe sob a custódia do Estado, que em teoria deveria manter tal
pretensão.
A moral, por seu turno, é a principal criadora do ordenamento jurídico,
pois sempre o influencia. Não existe nenhum ser humano que não possua moral,
pois, esta constitui fator exterior ao indivíduo e o obriga a agir de acordo
com o pensamento solidificado do grupo social do qual faz parte. A moral
garante a sobrevivência da sociedade, mas no atual contexto histórico-social
brasileiro, a moral é vista como algo que está pondo em risco a própria
sociedade. Nos dias atuais o uso sem hesitação da moral (que nem sempre está
certa ou é justa) é algo perigoso, pois impulsiona o indivíduo a ações injustas
e não balanceadas.
A simples alegação de prática delituosa reprovável pelo pensamento da
coletividade (a moral), como foi o
caso recente ocorrido no Guarujá (SP) no começo do mês passado, está
constituindo a justificativa para a ação não refletida e analisada da
existência de valor moral que justifique (ou não) o linchamento. Estamos nos
tornando animais selvagens e irracionais novamente? É o que parece. Estamos retornando ao estado
de natureza defendido pelos naturalistas no qual sobrevive apenas o mais forte:
homo lupus hominis (o homem é o lobo
do homem), se continuar tal progresso, em algum tempo a existência do Estado
para a garantia da segurança se fará desnecessária, viveremos em um estado de
anarquia (sem governantes ou Estado).
Sheherazade conseguiu distorcer de modo veemente a teoria hobbiana, pois
o simples fato da jornalista em seu argumento alegar que o Estado é omisso, faz
com que a primeira parte de seu argumento se torne inválida (o argumento de que
estamos em uma sociedade onde se pode fazer justiça com as próprias mãos),
pois, a simples existência de um Estado soberano já impede a idéia de que
estamos em um estado natural e automaticamente nos impõe a idéia de que sim, estamos
em um estado de sociedade. O que pensaria não apenas Hobbes, mas toda a plêaida
de autores contratualistas ao verem tal comentário nos quais suas teorias foram
massacradas ao extremo? Veriam que o mundo de cidadãos iluminados pela lux rationis (luz da razão) ou lucerna veritatis (lâmpada da verdade)[3],
este mundo, simplesmente não existe em sua plenitude. Veriam que talvez suas
teorias fossem utópicas para alguns poucos que não entenderam a sutil intenção
contida em suas palavras, que apesar de escritas há quase 400 anos atrás
permanecem sempre atuais.
Em suma, tais atos vieram de uma fala mal preparada que demonstrou
desconhecimento filosófico e político total de sua locutora. Fala esta que por
agradar aos ouvidos de outras pessoas mais despreparadas ainda tornou-se tal
qual uma justificativa para tais atos, levando-os a pensar: ‘se o Estado é
omisso na minha proteção e no cumprimento de seu dever constitucional, terei
que agir por minha própria conta. A omissão justifica a missão ação.’ A moral
vem justificando na maioria das vezes essas ações de um modo injusto, em
desacordo com um ideal de justiça, pois por nascer do seio popular não possui
plena eficácia potencial para saber de modo indubitável o que é justo e o que é
injusto, induzindo a erros de julgamento que se revelam idiossincraticamente
nos chamados “justiceiros”. Erros estes
que um pouco mais de reflexão crítica poderia facilmente extirpar e fazer com
que conduzissem a decisão às mãos de quem realmente pode aferi-la de modo
justo: o Estado representado na figura do juiz. A moral pode sim produzir justiça, mas muitas vezes causa danos irreparáveis ao corpo social.
[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/153091-com-as-proprias-maos.shtml
[2] http://rachelsheherazade.blogspot.com.br/2014/02/adote-um-bandido.html
[3] Que não é mais inspirada pela divindade, como
defendeu Agostinho de Hipona ao usar tais expressões, mas sim a luz inspirada
pela própria natureza do homem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário