sábado, 14 de junho de 2014

Moral: fonte de justiça ou maléfica ao corpo social?


Com maior frequência do que nunca, os linchamentos no Brasil vêm ganhando as estatísticas. De acordo com dados publicados no jornal A Folha de S. Paulo[1], os linchamentos antes ocorriam a uma taxa de 4 por semana, hoje acontece 1 linchamento por dia, um aumento de 75% em pouco espaço de tempo. Mas qual poderia ser a causa primária de tal surto de “justiça com as próprias mãos”?
A maioria dos estudiosos da violência no Brasil atam o início de tal surto (ou pelo menos o seu boom) à infame e infeliz campanha da jornalista Rachel Sheherazade lançada no início de fevereiro deste ano: Adote um bandido! Pois, de certa forma incitou e incentivou o povo a praticar atrocidades, muitas vezes, mais atrozes que os supostos crimes cometidos pelos linchados. A jornalista usou a seguinte alegação como justificativa para a prática de atos criminosos pelos “vingadores”: “O Estado é omisso. A polícia, desmoralizada. A Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem, que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”[2]. O que mostra certa imparcialidade e extremo-direitismo, em um comentário infeliz e inapropriado. Não cabe, porém, a este artigo, discutir o mérito penal do comentário da jornalista feito em rede nacional, mas procurar esclarecer o que levou a tal comentário.
Aponto como principal fator causístico para tal comentário, e principalmente, comportamento, algo que utilizamos todos os dias sem nos darmos conta muitas vezes: a moral. A moral, fruto do pensamento coletivo e freio repressor dos impulsos, segundo Freud (que a chama de superego). Se o Estado é omisso e a justiça falha, tais fatos não constituem justificativas admissíveis para a tentativa de suprir tais deficiências por conta própria. Aquele que lincha ou faz justiça com as próprias mãos, pode ser considerado mais criminoso que aquele que está sendo punido por um delito que feriu o corpo social. O ius puniendi (poder que o Estado tem para punir) está sendo requisitado pela sociedade, vindo à baila, a antiga vingança privada (vendetta) e os espetáculos punitivos de caráter público, característica comum no direito anterior ao Estado Moderno e ao período absolutista. Isto é grave, pois de certa forma, mostra um retrocesso aos tempos anteriores ao chamado “contrato social”.
O contrato social está sendo quebrado, pois a sociedade (ou pelo menos uma parcela revoltada desta) está exigindo para si um poder que outrora abdicara com o fim de adquirir segurança. Abdicando do poder de “fazer justiça com as próprias mãos” (que no direito brasileiro recebe o nome de exercício arbitrário das próprias razões), a sociedade o põe sob a custódia do Estado, que em teoria deveria manter tal pretensão.            
A moral, por seu turno, é a principal criadora do ordenamento jurídico, pois sempre o influencia. Não existe nenhum ser humano que não possua moral, pois, esta constitui fator exterior ao indivíduo e o obriga a agir de acordo com o pensamento solidificado do grupo social do qual faz parte. A moral garante a sobrevivência da sociedade, mas no atual contexto histórico-social brasileiro, a moral é vista como algo que está pondo em risco a própria sociedade. Nos dias atuais o uso sem hesitação da moral (que nem sempre está certa ou é justa) é algo perigoso, pois impulsiona o indivíduo a ações injustas e não balanceadas.
A simples alegação de prática delituosa reprovável pelo pensamento da coletividade (a moral), como foi o caso recente ocorrido no Guarujá (SP) no começo do mês passado, está constituindo a justificativa para a ação não refletida e analisada da existência de valor moral que justifique (ou não) o linchamento. Estamos nos tornando animais selvagens e irracionais novamente?  É o que parece. Estamos retornando ao estado de natureza defendido pelos naturalistas no qual sobrevive apenas o mais forte: homo lupus hominis (o homem é o lobo do homem), se continuar tal progresso, em algum tempo a existência do Estado para a garantia da segurança se fará desnecessária, viveremos em um estado de anarquia (sem governantes ou Estado).      
Sheherazade conseguiu distorcer de modo veemente a teoria hobbiana, pois o simples fato da jornalista em seu argumento alegar que o Estado é omisso, faz com que a primeira parte de seu argumento se torne inválida (o argumento de que estamos em uma sociedade onde se pode fazer justiça com as próprias mãos), pois, a simples existência de um Estado soberano já impede a idéia de que estamos em um estado natural e automaticamente nos impõe a idéia de que sim, estamos em um estado de sociedade. O que pensaria não apenas Hobbes, mas toda a plêaida de autores contratualistas ao verem tal comentário nos quais suas teorias foram massacradas ao extremo? Veriam que o mundo de cidadãos iluminados pela lux rationis (luz da razão) ou lucerna veritatis (lâmpada da verdade)[3], este mundo, simplesmente não existe em sua plenitude. Veriam que talvez suas teorias fossem utópicas para alguns poucos que não entenderam a sutil intenção contida em suas palavras, que apesar de escritas há quase 400 anos atrás permanecem sempre atuais.
Em suma, tais atos vieram de uma fala mal preparada que demonstrou desconhecimento filosófico e político total de sua locutora. Fala esta que por agradar aos ouvidos de outras pessoas mais despreparadas ainda tornou-se tal qual uma justificativa para tais atos, levando-os a pensar: ‘se o Estado é omisso na minha proteção e no cumprimento de seu dever constitucional, terei que agir por minha própria conta. A omissão justifica a missão ação.’ A moral vem justificando na maioria das vezes essas ações de um modo injusto, em desacordo com um ideal de justiça, pois por nascer do seio popular não possui plena eficácia potencial para saber de modo indubitável o que é justo e o que é injusto, induzindo a erros de julgamento que se revelam idiossincraticamente nos chamados “justiceiros”.  Erros estes que um pouco mais de reflexão crítica poderia facilmente extirpar e fazer com que conduzissem a decisão às mãos de quem realmente pode aferi-la de modo justo: o Estado representado na figura do juiz. A moral pode sim produzir justiça, mas muitas vezes causa danos irreparáveis ao corpo social.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/153091-com-as-proprias-maos.shtml
[2] http://rachelsheherazade.blogspot.com.br/2014/02/adote-um-bandido.html
[3] Que não é mais inspirada pela divindade, como defendeu Agostinho de Hipona ao usar tais expressões, mas sim a luz inspirada pela própria natureza do homem.

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